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Pezão sanciona lei que autoriza utilização dos depósitos judiciais

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei complementar nº 163/15 que autoriza a integração de até 62,5% dos depósitos judiciais e extrajudiciais do Fundo de Reserva, sob administração do Banco do Brasil, ao orçamento do estado. De acordo com a lei, que foi publicada nesta quarta-feira (01/04) no Diário Oficial, até 25% dos depósitos podem ser destinados para a conta vinculada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, como determina a Constituição Federal.

Outros 37,5% serão utilizados exclusivamente para a capitalização do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

A lei, aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é uma sinalização positiva para o caixa do Estado nesse momento em que enfrenta grandes dificuldades, provocadas pela queda no preço do petróleo, a crise na Petrobras e a desaceleração do crescimento econômico do País.

Fonte: JB

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Pesquisa Ibope: Com reprovação de 64%, Dilma já encosta em Collor

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 12% dos entrevistados, no percentual que reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. Em dezembro, no último levantamento do Ibope, 40% aprovavam a gestão da petista. Segundo a pesquisa, 24% dos entrevistados disseram ter confiança na presidente Dilma Rousseff; 74% afirmaram não confiar na petista; e 3% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 64%. Para 23%, o governo é “regular”.

Pertinho de Collor - É a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que era de 68% (ruim e péssimo). Dilma tem 64%. Na pesquisa Datafolha divulgada no último dia 18, no blog “Opiniões”, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, Dilma aparecia com 62% de reprovação.

O resultado da pesquisa de avaliação do governo Dilma foi o seguinte:

- Ótimo/bom: 12%
- Regular: 23%
- Ruim/péssimo: 64%
- Não sabe/não respondeu: 1%

Na pesquisa de dezembro, 27% consideravam dos entrevistados avaliaram a administração Dilma “ruim” ou “péssima”. Já 32% consideraram a gestão “regular”. O nível de confiança da pesquisa é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Maneira de governar - O percentual dos eleitores que aprovam a maneira de governar de Dilma também caiu no levantamento do Ibope: passou de 52% para 19%. Outros 78% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar, e 4% não quiseram ou não souberam responder. Conforme a pesquisa, para 76% dos entrevistados, o segundo governo Dilma está sendo pior que o primeiro, enquanto para 18% está sendo igual. Outros 4% consideram a administração no segundo mandato melhor. O levantamento mostra ainda que 14% da população acredita que o restante do segundo governo será ótimo ou bom. Outros 55% consideram que será ruim ou péssimo, 25% acham que será regular e 5% não quiseram ou não souberam responder.

 Fonte: G1

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Na Câmara, Garotinho apresenta proposta e debate com a oposição

Foto: Gerson Gomes/Secom

A Câmara de Campos trocou a sua sessão ordinária desta terça-feira (31) por uma nova apresentação do secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), que comandou novamente o seu “show” com um auditório lotado. Durante três horas, o secretário falou sobre sua proposta para salvar estados e municípios, reforma administrativa, auditoria, saúde, servidores, cultura, orçamento, lote legal, desgaste de Dilma, derrota na eleição e tempos de teatro. Entre uma fala e outra, tinha até “animador de auditório”, que puxava aplausos para o patrão e vaias para a oposição. Um clima bem diferente da audiência pública da última segunda-feira (30), que contou apenas com a participação do secretário de Saúde, Dr. Chicão (PP) e dos vereadores Edson Batista (PTB) e Rafael Diniz (PPS), além de uns gastos pingados na plateia (aqui).

Proposta - Com o “Baú da Felicidade” em baixa, Garotinho comentou logo no início sobre a sugestão que apresentou ao Senado, alterando a Resolução 43 da Casa. Pela proposta, estados e municípios que sofreram redução de receitas dos royalties poderão antecipá-las nos exercícios de 2015 e 2016. A sugestão do secretário foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES). A alteração da Resolução 43 permitirá que o município vá ao mercado e contraia um empréstimo, desde que o recurso seja buscado em bancos privados, segundo exigência do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. De acordo com Garotinho, o presidente do Cae, senador Delcídio Amaral (PT/MS), informou que logo após a Semana Santa, o projeto de resolução deverá ser apreciado, aprovado e, em seguida, promulgado. “Vamos salvar os municípios sem comprometer o futuro. É uma contribuição importante que Campos está dando e garante aos municípios a continuidade dos investimentos”, destacou o secretário de Governo.

Troca de farpas - Após a explanação sobre o projeto, o vereador Rafael Diniz (PPS) pediu a palavra e informou que as regras do debate com o secretário deveriam ser alteradas. “Esta Casa recebe outros secretários e a dinâmica é completamente diferente. Na última vez que o secretário de Governo esteve na Câmara, em respeito ao presidente da Casa, não questionei as regras. Mas precisamos rever. Fomos eleitos e não podemos aceitar que um secretário venha aqui e ainda fique com a palavra final, durante om debate”, disse Rafael. Logo após a fala de Rafael, Garotinho disse: “O vereador disse que, em respeito ao presidente, não disse nada da outra vez. Ele pode até não me respeitar, mas eu o respeito”, disse Garotinho. Imediatamente, Diniz se levantou e disparou: “Não vou ficar aqui batendo boca com o secretário. Estamos aqui porque fomos eleitos. Vossa senhoria (Garotinho) não foi eleito a nada na última eleição. Não vai ditar as regras aqui”, afirmou Diniz. Neste momento, Garotinho reconheceu a derrota, mas citou a sua votação. “Perdi, sim, mas obtive mais de R$ 1,5 milhão de votos. Já vossa excelência se elegeu com pouco mais de quatro mil votos, se não me engano”.

E não parou por aí. De volta a tribuna, Rafael Diniz afirmou: “É verdade, o secretário recebeu muitos votos. Ainda estou no início da minha carreira e espero um dia obter grandes votações. Mas uma coisa que não quero nunca é chegar lá na frente e ter que conviver com uma imensa rejeição na minha própria cidade e em todo o estado do Rio”.

Mauro coloca panos quentes e elogia o líder – Diante da troca de farpas entre Rafael Diniz e Garotinho, o líder do governo na Câmara, vereador Mauro Silva (PT do B) lamentou: “Fico triste ao ver este tipo de ataque ao ex-governador. Peço desculpas em nome de toda a bancada governista. Temos que parar com essa história de que santo de casa não faz milagre. Tendo em vista o seu trabalho, o secretário merece uma estátua”.

Marcão cobra respostas sobre “tenebrosas transações” – Na tribuna, o vereador Marcão (PT) citou o resultado de uma auditoria interna solicitada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), que apontou, entre outras coisas, recursos públicos de Campos usados na compra superfaturada de títulos públicos federais, dispensando licitação, em descumprimento da lei nº 8666/93, com a utilização empresas notoriamente inidôneas, que provocaram prejuízos milionários aos cofres do município. “O prejuízo gira em torno de R$ 110 milhões”, citou Marcão. Na defesa do governo, Garotinho disse que “tudo foi feito de forma transparente”. Segundo Garotinho, que não citou nomes, as transações ocorreram durante o período em que a prefeita Rosinha estava afastada. “Foi na gestão do prefeito interino. Quando voltou, a prefeita exonerou o secretário de Fazenda. Na época muita gente se perguntou o motivo. Pronto, estou contando agora”, disse.

Plano de Saúde - Indagado pelo vereador Rafael Diniz sobre o Plano de Saúde dos servidores, Garotinho informou que a “caixa de assistência já está sendo providenciada”. Sobre o UH, Garotinho afirmou: “Um fracasso total”. Segundo Rafael, os servidores não podem esperar. “Entendo que o diálogo com o sindicato abriu a possibilidade de uma caixa de assistência. Mas quando começa? Saúde não pode esperar e todos nós sabemos disso”, afirmou Diniz.

Hospital São José – Indagado pelo vereador Nildo Cardoso (PMDB) sobre o Hospital São José, Garotinho informou que em 120 dias a obra física estará completa e garantiu que a entrega deve ser feita “até o final do ano”. Vale lembrar que a obra começou em 2011.

Hora de enxugar a máquina - O vereador Rafael Diniz lembrou que, na eleição de 2008, a candidata Rosinha prometeu enxugar a máquina. “Essa é uma promessa que foi feita nos palanques em 2008. De lá pra cá, temos no governo mais de 1.500 DAS e uma máquina bem pesada. Será que agora, após seis anos de governo, a promessa será cumprida?”. Garotinho informou que “não dava para pegar um avião em alta velocidade e jogar para uma velocidade baixa”. Segundo o secretário, os cortes de parte dos cargos de confiança vão gerar uma economia de R$ 14 milhões/ano. Atualmente, os gastos com DAS e Funções Gratificadas gira em torno de R$ 60 milhões/ano.

Pausa no Aeromóvel - Em resposta ao vereador Nildo Cardoso, que indagou sobre os investimentos milionários na implantação do Aeromóvel (R$ 477 milhões), em parceria com o governo federal, Garotinho informou que o projeto vai sofrer uma pausa. “Por conta da crise, vamos tratar de outras prioridades no momento”, disse.

* Mais informações na edição desta quarta-feira (01) da Folha. 

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Edson garante: “Câmara tem menor gasto per capita da Bacia de Campos”

Disposto a mostrar que não há gastança no Legiaslativo goitacá, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) destacou nesta terça-feira (31) que a Casa é uma das que detém menor gasto per capita (por habitante) entre as Câmaras municipais fluminenses. Com um orçamento de R$ 27,4 milhões e um gasto de R$ 57,61 por habitante, o Legislativo campista aparece na 67ª  posição, segundo publicação da Revista Finanças dos Municípios Fluminenses. Com esta colocação, a a Casa de Leis está entre as 25 Câmaras de menor despesa per capita do Estado, sendo a primeira dos municípios da Bacia de Campos com menor gasto per capita.

Os dados são de 2013, segundo a revista, que fez o estudo com base em números de órgãos oficiais como a Secretaria Nacional do Tesouro, IBGE, sistemas de informações e órgãos de controle. Para o presidente da Câmara, Edson Batista, o resultado é fruto da política de austeridade implantada após assumir o comando do Legislativo. “Fizemos isso com o apoio de todos os vereadores, aprovando uma reforma administrativa que permitiu inclusive arcar com uma dívida de R$ 500 mil da gestão anterior. Também criamos mecanismos de participação e acesso à informação da sociedade, como as audiências públicas constantes, o Portal da Transparência, a Escola Municipal Gestão Pública e a TV Câmara, entre outras ações”, explicou.

De acordo com Edson Batista, outro mecanismo de controle dos gastos tem sido o registro de preços, modalidade que reduz em 20% os custos dos insumos e serviços de manutenção do Legislativo. “A Câmara não tem depósito ou almoxarifado para guardar essas mercadorias, então optamos pela compra através do registro de preços, que permite a aquisição por preços mais em conta, evitando maiores gastos”, explicou.

Entre os municípios do interior com maior gasto per capita destacam-se Porto Real, no Sul Fluminense (R$ 712,22), Macuco (R$ 276,09), Mangaratiba (R$ 270,64) todos com gastos superiores a R$ 200 per capita.

O anuário Finanças dos Municípios Fluminenses reúne números referentes a receitas, despesas, resultado orçamentário, quota-parte municipal no ICMS, FPM, Royalties, ISS, IPTU, ITBI, taxas, pessoal, custeio, investimentos, juros e amortização da dívida, despesas e contas de legislativos municipais, educação, saúde e assistência social.

A edição está disponível para consulta pelo link: http://www.aequus.com.br/anuarios_rj.html.

Fonte: Secom/Câmara

Gastos “turbinados” em tempo de crise – Matéria do jornalista Mario Sérgio Junior, publicada no último domingo (29), mostra que no período entre novembro de 2013 a 27 de março de 2014, a Câmara de Campos fez contratos para serviços variados que somados dão o valor de R$ 3,2 milhões. Já no período entre novembro de 2014 a 27 de março de 2015, o Legislativo campista fez contratos no total de R$ 3,6 milhões. Se comparado ambos os períodos, entre o final de 2014 e o início deste ano, em um momento visto como de crise econômica, a Câmara gastou R$ 439.438,43 a mais do que entre o final de 2013 e início de 2014, quando ainda não se falava em crise. A equipe de reportagem coletou os dados dos contratos e termos aditivos no Diário Oficial do município. Veja a matéria completa: aqui 

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Em SJB, Neco visita escolas e abre diálogo com profissionais

Foto: Secom/SJB

O prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), visitou nesta terça-feira, 31, a Escola Municipal João Flávio Batista, a Creche Municipal Aldair Coutinho Machado, ambas em Cajueiro, e o Ciep 265 Municipalizado Professora Gladys Teixeira, na Sede.  O objetivo do encontro foi debater com os diretores e funcionários sobre as condições estruturais das respectivas unidades de ensino.

Para Neco, é de suma importância que haja uma integração entre os profissionais que atuam nas escolas e a secretaria de Educação para que os problemas sejam solucionados e assim os alunos tenham, cada vez mais, um melhor aprendizado. “Temos que trabalhar em conjunto, ouvindo as reivindicações de todos os setores, seja do pessoal da limpeza, seja dos que preparam a merenda, dos professores ou dos diretores. Os nossos alunos e seus pais esperam o melhor da escola e nós estamos aqui para oferecer exatamente isso”, ressaltou.

O encontro também objetiva aproximar a comunidade do Poder Executivo. As visitas nas escolas e instituições devem prosseguir nos próximos dias, a fim de esclarecer as dúvidas dos alunos, professores e funcionários em geral. Para a secretária de Educação e Cultura, Leide Cristina Soares, a reunião entre o prefeito e os funcionários corrobora para uma Educação de qualidade. “Tenho certeza que estes encontros servirão cada vez mais para estreitar os laços entre a Escola e Poder Executivo. Para atender a nossa rede de ensino temos que entender suas necessidades. As reuniões viabilizam esse contato com quem recebe os nossos serviços e podem fazer importantes considerações do que podemos melhorar. Esse é o nosso planejamento, atuar cada vez mais junto aos nossos alunos para dar mais qualidade de ensino a eles”, disse.

Fonte: Secom/SJB

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PDT convida Crivella para ser candidato à prefeitura do Rio

Para ter um nome de peso nas eleições para a prefeitura em 2016 e para o governo do estado em 2018, o PDT convidou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para compor seus quadros, numa mostra de que o rompimento do partido com o PMDB é iminente. A ideia partiu do presidente pedetista Carlos Lupi, que se encontrou duas vezes com o senador, segundo colocado nas eleições para o governo do Rio em 2014.  Nos planos de Lupi, Crivella é a “prioridade” para os próximos pleitos. O senador seria responsável pela ampliação das bases do PDT.

O argumento usado pelo comandante do partido nas conversas era de que a excessiva ligação do senador com a Igreja Universal do Reino de Deus e com seu líder, bispo Edir Macedo, gera rejeição e prejudica as votações. Mas o senador não se animou com a perspectiva de ficar de fora da disputa pela Prefeitura do Rio em 2016, desejo que começou a manifestar e anunciar tão logo foi derrotado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no segundo turno do ano passado. A maioria dos pedetistas defende o apoio do partido ao candidato lançado pelo PMDB e creem que Crivella “não tem o perfil” do PDT.

Lupi negou, ao ser perguntado, se o convite a Crivella é prova de que PDT está perto de deixar o amplo arco de alianças dos governos do PMDB. “Cada sofrimento terá o seu tempo”, respondeu o presidente pedetista. Crivella afirmou apenas que se sentiu “honrado” com o convite feito pelo PDT, mas sinalizou que deve continuar no PRB. Pelo menos até as eleições de 2016.

Fonte: O Dia 

Campos - Em Campos, o PDT também pensa na disputa pela Prefeitura. O ex-prefeito Arnaldo Vianna, presidente do partido em Campos, já avisou que pretende disputar novamente o governo municipal. Porém, já avisou que só entra na disputa sem pendências jurídicas (aqui). Nos bastidores, políticos da oposição e da situação não acreditam que Arnaldo conseguirá o registro. Por conta disso, o ex-vereador Paulo César Martins se filiou ao PDT e quer entrar na briga.

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Alerj vota hoje o empréstimo de R$ 6 bilhões do TJ ao governo Pezão

Segundo Jorge Picciani, presidente da Alerj, o empréstimo vai garantir o pagamento dos aposentados do Rioprevidência

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aprovou na última segunda-feira (24) a polêmica liberação de R$ 6 bilhões do fundo de depósito judicial para o pagamento de inativos e pensionistas do governo do estado, pagos pelo Rioprevidência. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e está na pauta da sessão desta terça-feira, que começa às 15h. Em grave crise financeira, a administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aposta as fichas nos recursos dos depósitos judiciais para cobrir o rombo de R$ 5 bilhões nas contas da previdência estadual até dezembro.

A proposta, que permite o uso de 37,5% da verba dos depósitos exclusivamente para o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), recebeu 31 emendas parlamentares na semana passada. O projeto é assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que defendem a transferência para manter a capacidade de investimento do Governo em outras áreas. Na justificativa do texto, Pezão e Carvalho explicam que não há risco para quem tenha feito depósitos judiciais, já que, no caso de falta de recursos, o fundo será imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual.

Fonte: Alerj 

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Câmara: Garotinho vai debater sobre fundo de recomposição

Se não adiar mais uma vez, o secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho (PR), vai participar da sessão desta terça-feira (31) da Câmara de Campos, marcada para às 17h. De acordo com o “Gabinete Virtual” do vereador Mauro Silva (PT do B), Garotinho vai aproveitar a ocasião para apresentar aos vereadores o projeto para a criação de um fundo de recomposição das perdas de estados e municípios com os royalties de petróleo. Segundo Garotinho, a proposta “vai ajudar a tirar o Estado da falência, sem precisar pegar o dinheiro dos contribuintes”.

A proposta visa alterar a resolução 43 da Comissão de Assuntos Econômico do Senado. Com a alteração, passa a ser autorizada a antecipação de receitas de royalties, com operação de crédito por até 20 anos, desde de que as parcelas não ultrapassem 10% e que os recursos sejam para Fundo que recomponha perdas de arrecadação com a receita petróleo, usando os anos de 2013 e 2014 como base para cálculo.

O projeto foi apresentado ao senador Marcelo Crivella (PRB) na última semana, em Brasília. De acordo com a coluna “Extra, Extra”, da jornalista Berenice Seara, Crivella já protocolou a proposta, que deve ser votada ainda esta semana. Inclusive, o senador já acertou os ponteiros com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Como é um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara, só depende da aprovação de 41 senadores e dispensa até a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Por falar em fundo - No início de 2014, quando a Prefeitura de Campos ainda ostentava um orçamento superior aos R$ 2,4 bilhões e não falava em crise financeira, o vereador Marcão (PT) apresentou na Câmara de Campos um projeto para a criação de um Fundo de Reserva dos Royalties (FRR). Pelo projeto, que dorme nas gavetas da Câmara, o município passaria a aplicar 10% de tudo recebido em royalties e participação especial na produção de petróleo. Agora, um ano depois, com a Prefeitura passando por dificuldades financeiras, o vereador Marcão dispara: “Se o projeto tivesse saído da gaveta a Prefeitura já teria alguns milhões aplicados e, quem sabe, não teria a necessidade de vender os royalties e pagar mais de R$ 40 milhões de juros”.

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68% dos cariocas reprovam o governo Dilma Roussef

Pesquisa do instituto Gerp na cidade do Rio de Janeiro preocupa os petistas locais: 68% dos entrevistados reprovam o governo da presidente Dilma Rousseff, 26% aprovam e 6% não sabem responder. A pesquisa mostra como o humor do carioca mudou nos últimos cinco meses. No segundo turno da eleição presidencial, em outubro do ano pasado, Dilma obteve 50,8% dos votos válidos na capital fluminense. O instituto também sondou a conjuntura econômica. Entre os cariocas ouvidos, 51% dizem que a situação do país está regular, 43% afirmam que está ruim ou péssima e 7% avaliam como ótima ou boa. Sobre o poder de consumo, 48% dizem que o momento é ruim ou péssimo para fazer compras, 47% classificam a conjuntura como razoável e só 5% avaliam a situação como boa para desembolsar uma grana.

Fonte: Época 

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Câmara prevê gastos de R$ 38,9 mil com “serviços de fotocópia”

Imagem meramente ilustrativa

O Diário Oficial desta terça-feira traz o extrato do contrato firmado entre a Câmara de Campos e a empresa L.R. CRESPO CÓPIAS E SERVIÇOS ME. O objeto do contrato é a prestação de serviços de fotocópia para o Legislativo.

Valor: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais)
Vigência: 06 (seis) meses (média de R$ 6,4 mil por mês)

Escultura e Busto - O Diário Oficial também trouxe nesta terça-feira um aviso de licitação para a aquisição de escultura artística de José do Patrocínio e busto do Capitão Ricardo João Kirk.

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